O que é o Auxílio doença e como saber se você tem direito

Auxílio doença

Você ainda não sabe o que é o auxílio doença? Acha que tem direito, mas não sabe como solicitar? Acompanha este texto que temos as respostas.

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Ficar doente é algo normal. Pelo menos uma vez na vida ficamos doentes enquanto estamos trabalhando.

Inclusive, não é raro você ficar adoentado justamente devido a sua função.

E é por isso que o INSS – Instituto Nacional de Seguro Social, garante o auxílio doença.

Assim, a pessoa que se encontrar nesta condição pode solicitar o auxílio e continuar recebendo uma parte do salário até se recuperar totalmente.

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Inclusive podemos encontrar no próprio site do governo um estudo que levanta os dados relativos ao auxílio doença no Brasil.

Lá podemos ver, por exemplo, que transtornos mentais foram a terceira causa incapacitante de trabalho.

Eles foram responsáveis por 9% dos auxílios-doença e de aposentadorias por invalidez que foram concedidas durante os anos de 2012 a 2016.

Então, no texto de hoje, vamos compartilhar mais detalhes sobre o auxílio doença. Continue lendo, acessando os seguintes tópicos:

  1. O que é auxílio doença?
  2. Quais são as Leis que importam para esse benefício?
  3. O que é auxílio doença comum?
  4. O que é auxílio doença acidentário?
  5. Quando um acidente é considerado acidente de trabalho?
  6. Empregado doméstico tem direito ao auxílio doença?

O que é auxílio doença?

Auxílio doença é um benefício – garantido por lei – que contempla as pessoas que se encontram incapacitadas de exercer sua função.

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Este benefício é pago pela Previdência Social do Brasil a todo trabalhador que se encontrar não habilitado para exercer o seu trabalho habitual.

Entretanto, o tempo do auxílio se inicia, no período que ultrapassar o limite de 15 dias de incapacidade de trabalhar.

No entanto, é importante não confundir esse benefício com o auxílio acidente.

Pois, o auxílio acidente é uma indenização voltada para as pessoas que possuem incapacidade parcial ou permanente.

Enquanto isso, o auxílio doença é voltado para incapacidades temporárias. Pois, quando ela se torna permanente, pode-se considerar outras categorias de benefícios.

Claro que para saber mais informações sobre o auxílio doença, você pode consultar a página do INSS.

Quais são as Leis que importam para esse benefício?

Obviamente, o benefício do auxílio doença é previsto por lei, mas você sabe quais são elas?

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Podemos começar pelo artigo 201 da Constituição Federal, além dos artigos 59 a 64 da Lei n° 8.213/91.

Esta última, inclusive, é conhecida como Lei dos Benefícios da Previdência.

Contudo, estas são apenas algumas das disposições que versam sobre o auxílio. Pois, temos também o Decreto n° 3.048/99, dos artigos 71 a 80.

Mas é necessário lembrar que existem dois tipos de auxílio doença: o comum e o acidentário. Vamos entender cada um deles a seguir.

O que é auxílio doença comum?

O auxílio doença comum, ou previdenciário, é voltado para todas as pessoas que estão seguradas pelo INSS.

Em suma, este benefício é um direito para trabalhadores que se encontram, por motivos de saúde, distantes de suas atividades.

Entretanto, essa ausência no trabalho deverá ser de 15 dias seguidos ou mais.

Lembrando que necessariamente o motivo do afastamento não precisa ser relacionado ao trabalho.

Vamos supor que o trabalhador exerça funções em uma fábrica e, em um fim de semana, ele fraturou o braço.

Se isso for um impeditivo dele continuar seu trabalho habitual, ele receberá o auxílio doença.

Contudo, para que este benefício seja recebido é necessário cumprir um tempo de carência.

É possível encontrar mais informações no site oficial do INSS, mas vale a pena ressaltar que o trabalhador deve pagar no mínimo 12 meses à previdência.

Lembrando que, durante os primeiros 15 dias, a responsabilidade é do empregador, e o governo assume após isso.

Inclusive, o FGTS não precisa ser pago pelo empregador enquanto o trabalhador estiver recebendo essa modalidade de benefício.

O que é auxílio doença acidentário?

Se no benefício previdenciário acima descrito, o trabalhador se afasta por um problema não relacionado ao trabalho, no auxílio doença acidentário, isso é diferente.

Neste caso, são contempladas as pessoas que sofreram acidentes no trabalho ou doenças ocupacionais.

Tanto o segurado especial, quanto o comum e o avulso são contemplados por este benefício.

Uma grande diferença é que, neste caso, a empresa deverá continuar a pagar o FGTS de forma normal.

E, claro, para ter mais informações sobre o auxílio doença acidentário, você pode acessar on-line o site da Previdência.

No entanto, é importante que você compreenda o que se define por acidente de trabalho, tema do próximo bloco. Confira!

Quando um acidente é considerado acidente de trabalho?

Para fins de recebimento do auxílio doença, considera-se acidente de trabalho, aquele que acontece durante o exercício do mesmo.

Sintetizando, são acidentes que causam lesão corporal ou então perturbação funcional.

Com situações que causem a redução e perda (de forma temporária ou permanente) da capacidade laboral ou lamentavelmente o óbito do acidentado.

Elas podem se dividir em doenças do trabalho ou doenças profissionais.

As doenças profissionais são aquelas causadas pelas condições especiais que o trabalho impõe, portanto, a ele estão diretamente relacionadas.

Uma pessoa que trabalha com sons muito altos, por exemplo, está sujeito a doenças de trabalho com relação à audição.

Já no caso de doenças profissionais, elas são produzidas pelo exercício do trabalho. Como uma queda de escada, por exemplo.

Uma dúvida recorrente é sobre o auxílio para empregados domésticos. Será que esse profissional tem direito de recebê-lo?

Empregado doméstico tem direito ao auxílio doença?

Entre as categorias que são amparadas pelo auxílio doença, que você pode consultar no site oficial do INSS, está o voltado para o trabalhador doméstico.

No caso desta categoria, eles podem contar com o benefício a partir do primeiro dia em que ficar constatada a incapacidade.

Claro que o trabalhador pode se afastar por alguns dias com um atestado médico, e nem fazer uso do benefício, se assim desejar.

Enfim, apresentamos neste texto diversas informações sobre o auxílio doença.

Certamente você pode saber mais, basta consultar o site do INSS!

Saiba mais sobre a Previdência Social, veja aqui.

Para concluir, lembre-se de compartilhar este texto com mais pessoas para que também resolvam suas dúvidas sobre esse benefício.

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