O que são PIS e PASEP? Como funcionam? Quem tem direito?

PIS/PASEP

PIS/PASEP não são sinônimos como muitos pensam, no entanto, tem as mesmas funções. Tem curiosidade ou precisa de mais informações sobre esses programas?

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Entre as redes de proteção que o trabalhador possui no Brasil, estão os já conhecidos FGTS, PIS e PASEP.

No entanto, muitas pessoas não sabem o que estas siglas significam.

É fundamental ter este conhecimento já que, afinal de contas, só tornaremos cidadãos completos tendo ciência de todos os nossos direitos.

E isso inclui também saber as responsabilidades que os empregadores possuem com os trabalhadores.

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Pois, por não saber, o funcionário pode acabar sendo ludibriado, visto que ele nem mesmo sabe que tal coisa existe.

De fato, nesta situação é muito mais simples do empregador não fazer os repasses necessários.

Por isso que estamos aqui: para informar tudo o que você precisa saber sobre PIS e PASEP.

Então leia este texto com atenção e conheça mais sobre isso nos seguintes subtítulos:

  1. O que é PIS/PASEP?
  2. O que é PASEP e por que não é a mesma coisa que PIS?
  3. Como funciona o PIS/PASEP?
  4. Quem tem direito ao PIS/PASEP?
  5. Como saber se eu tenho direito ao PIS/PASEP?
  6. Onde fazer o saque do PIS/PASEP?

O que é PIS/PASEP?

O PIS, que significa Programa de Integração Social, foi criado em 7 de setembro de 1970.

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Na ocasião, o maior objetivo era de integrar o empregado no desenvolvimento empresarial.

Desta forma, melhorando a distribuição de renda entre os trabalhadores de todo país.

Basicamente pode sacar o valor do PIS integralmente pessoas (trabalhadores), conforme a Lei 13.932/2019 e outros nas seguintes condições:

  • Que se aposentaram;
  • Em casos de neoplasias malignas;
  • SIDA/AIDS;
  • Óbito do integrante no programa;
  • Situações que invalidam o participante;
  • Portadores de deficiência.

E em outras situações.

Lembrando que muitas vezes a possibilidade de saque do PIS é estendida aos familiares, um exemplo, é no caso de falecimento do titular.

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Podemos dizer ainda, que o PIS e o PASEP são duas faces da mesma moeda.

Afinal, trata-se de fundos unificados e você pode saber mais sobre isso acessando as explicações da própria Caixa sobre o PIS.

O que é PASEP e por que não é a mesma coisa que PIS?

PASEP significa Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, também de 1970 (mas da data de 3 de dezembro).

Trata-se também de um fundo e é integrado ao PIS.

Ele visa oferecer aos servidores públicos, tanto civis quanto militares, uma maior participação na receita das entidades que fazem parte.

Estas entidades como já podemos imaginar, fazem parte da administração pública, nas instâncias municipais, estaduais e federais.

Enfim, em todas as fundações que são mantidas, instituídas ou estão supervisionadas pelo poder público.

Portanto, podemos ver que o PIS/PASEP tem basicamente o mesmo propósito.

Apenas que uma é voltada para o meio privado, e outra é para o meio público.

Contudo, precisamos entender melhor como isso funciona. É isso que veremos a seguir.

Como funciona o PIS/PASEP?

Em síntese, ambos funcionam de forma similar.

No entanto, vale a pena dizer que o PIS, que é de empresas privadas, é administrado pela Caixa Econômica Federal.

Enquanto isso, o PASEP é gerenciado pelo Banco do Brasil.

Inclusive, você pode ter mais informações sobre o PIS no próprio site da Caixa.

Este dinheiro é recolhido e destinado ao FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Lembrando que uma parte fica alocada ao governo, e a outra fica como abono salarial.

Algumas partes deste fundo acabam sendo destinadas ao FGTS e ao seguro-desemprego.

E não apenas isso: também tem uma parte que é voltada ao BNDES – Banco Nacional do Desenvolvimento.

Quem tem direito ao PIS/PASEP?

Certo, uma vez compreendendo a mecânica do PIS e PASEP, fica a pergunta: quem tem direito?

Quem trabalha por CLT, já tem sua inscrição no PIS feita de forma automática.

O direito ao dinheiro desses fundos é por meio do Abono Salarial.

Neste momento, partes do fundo são distribuídas em forma de um salário mínimo vigente.

Naturalmente a CODEFAT (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) estabeleceu um calendário para que a Caixa pague esse abono.

Entretanto, para se ter direito ao abono, é necessário ter carteira assinada por ao menos 5 anos e receber menos de 2 salários mínimos.

Além disso, tem que estar registrado em carteira ao menos por 30 dias e ser informado no RAIS – Relatório Anual de Informações Sociais.

Lembrando que esses abonos seguem calendário, como dito antes.

Como saber se eu tenho direito ao PIS/PASEP?

Existem maneiras de você saber se tem direito ao PIS ou PASEP.

No caso do PIS, você pode acessar um aplicativo chamado Caixa Trabalhador.

Outra forma simples, é através do site da Caixa, entrando na guia “Consultar pagamento”.

Mas, se você não desejar fazer isso pelo celular nem pelo computador, você pode consultar através de um número de telefone.

É só ligar para a Central de Atendimento da Caixa Econômica Federal, que é 0800 – 726 – 0207.

Ou então, se preferir fazer a consulta de forma presencial, pode verificar na Superintendência Regional do Trabalho mais próximo de você.

Mas como estamos falando de PIS/PASEP aqui, vamos passar também as formas de conferir o PASEP – caso você seja funcionário público.

Você pode conferir no site do Banco do Brasil, ou então nos telefones de atendimento.

O telefone para as capitais e regiões metropolitanas é 4004-0001. Para as demais cidades 0800 – 729 – 000 e para deficientes auditivos é 0800 – 729 – 0088.

E, da mesma forma que o PIS, o PASEP pode ser consultado na Superintendência Regional do Trabalho.

Onde fazer o saque do PIS/PASEP?

Se você trabalhar em uma empresa privada e desejar sacar o PIS, precisará ter o Cartão Cidadão e uma senha devidamente cadastrada.

Com o Cartão você pode sacar em caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal, e também nas casas lotéricas, além do Caixa Aqui.

No entanto, se não tiver o cartão, então terá que ir direto a uma agência da Caixa com um documento de identificação com foto.

Se você for correntista da Caixa e não estiver com a conta negativa, o abono será depositado diretamente.

Já para o servidor público, terá que fazer o saque em uma agência do banco do Brasil

E quem for correntista do banco, pode receber direto na conta.

Enfim, vimos aqui o que significa PIS/PASEP, além disso, explicamos quem tem direito e como sacar.

Saiba mais sobre Previdência Social, veja aqui.

Se você ainda tem dúvidas, sugerimos entrar em contato e é claro, aproveite para compartilhar o texto nas redes sociais.

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