Revisão da vida toda: o que é e como funciona?

A revisão da vida toda teve sua aprovação pelo Supremo Tribunal Federal. Vamos entender o que isso é e sua relevância.

Muito se esperou para que o STF tomasse esta decisão, mas isso finalmente aconteceu.

Os Juízes da Suprema Corte decidiram a favor dos aposentados, ao decidir que a revisão da vida toda atende todos os princípios de constitucionalidade.

Inclusive, o julgamento estava empatado, e o Ministro Alexandre de Moraes deu o “voto de minerva” definitivo que a favor da pauta.

Por isso, vamos entender tudo sobre a revisão da vida toda e como isso impacta a vida de quem recebe aposentadoria. Leia os seguintes tópicos:

• O que é o novo “Revisão da Vida Toda”?
• Devo ou não fazer a revisão da vida toda?
• Quem está apto para solicitar a revisão?
• Quem mais pode solicitar a revisão da vida toda?
• Documentos necessários para solicitar a revisão da vida toda
• Conclusão

O que é o novo “Revisão da Vida Toda”?

Em síntese, quando foi feita a reforma da previdência, os benefícios possuíam um cálculo específico.

Era o seguinte: as pessoas receberiam o equivalente a 80% de seus salários mais altos, desde que o teto fosse respeitado.

Contudo, o cálculo considerava apenas os salários pagos a partir de 1994, ou seja, data da implantação do Plano Real.

Mas vamos supor que uma pessoa tivesse trabalhado e ganho mais, antes do plano?

Basicamente, estes rendimentos não eram considerados, afinal eram em outra moeda.

Desta forma, é natural ver que estas pessoas foram prejudicadas, certo?

De fato, já existiam algumas decisões por parte do judiciário, nas quais se reconheceu o direito ao segurado para recalcular seus ganhos. E não apenas a partir de julho de 2014.

Isso significa que você, que recebe os benefícios da aposentadoria, pode também solicitar a revisão para incluir no cálculo os seus salários antes de 1994.

Devo ou não fazer a revisão da vida toda?

Existe um ponto importante aqui de ressaltar.

Não é só porque você tem direito de fazer a revisão da vida toda que deveria fazê-la.

Antes de começar o processo, que explicaremos mais adiante, é necessário levar algumas coisas em consideração.

Vamos supor que você ganhava salários maiores após julho de 1994 – os quais foram considerados para calcular o seu benefício.

Oras, se os seus rendimentos pós – 1994 são superiores aos antes desta data, não faz sentido pedir revisão da vida toda, certo?

Pois, assim você vai acabar diminuindo o seu benefício, ao invés de aumentá-lo.

Então, faça todos os cálculos com cuidado, para não acabar com o prejuízo.

Mas preste atenção: o INSS tem o dever e obrigação legal de sempre fazer uma orientação aos segurados para garantir-lhes o maior benefício possível.

Contudo, esta é a teoria. Na prática, sabemos que isso nem sempre acontece. Então, para não correr riscos, calcule com cuidado.

Quem está apto para solicitar a revisão?

Para a pessoa solicitar a revisão da vida toda, é necessário cumprir alguns critérios.

Primeiramente, é necessário ter contribuído com a Previdência Social antes de julho de 1994.

Também é necessário ter recebido o primeiro benefício dentro de 10 anos.

Por fim, é preciso ter começado a receber o benefício no período entre 1999 até a data da Reforma da Previdência, que aconteceu em 13/11/2019.

Além disso, é importante lembrar que, para solicitar a revisão da vida toda, você tem um prazo de 10 anos.

Vamos dar um exemplo simples.

Imagine que José começou a receber sua aposentadoria em agosto de 2016.

E, de fato, José percebeu ser vantajoso para ele solicitar a revisão da vida toda.

Então, neste caso, ele teria até agosto de 2026 para poder entrar com o pedido e iniciar sua ação de revisão.

Quem mais pode solicitar a revisão da vida toda?

Atenção!

Não é apenas quem recebe o benefício da aposentadoria por tempo de contribuição com direito de solicitar essa revisão. Também tem direito:

• Quem aposentou por idade;
• Que possui aposentadoria especial;
• Pessoas com deficiência que recebem benefício;
• Pessoas aposentadas por invalidez.

Além disso, quem recebe pensão por morte e tem o benefício de auxílio-doença também possuem o direito de revisão da vida toda.

Contudo, reforçamos o alerta:

Esta revisão é vantajosa apenas se você recebia salários mais altos antes do ano de 1994, houve uma queda nos rendimentos após esta data.

Além disso, não teve muitas contribuições após 1994.

Veja esse vídeo sobre quem tem direito a Revisão da Vida Toda:

Documentos necessários para solicitar a revisão da vida toda

Existem alguns documentos necessários para fazer esta solicitação.

Em primeiro lugar, é necessário apresentar o CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais completo.

Também é preciso entregar uma Carta de Concessão. Mas você sabe o que é isso?

Trata-se de um documento que o INSS emite, e tem a qualidade comprobatória, com diversas informações, e que aprova um benefício previdenciário específico.

Ele traz informações importantes, tais como o NIT, identificação tanto do trabalhador quanto do benefício, as datas de pagamento, solicitação, concessão e autorização.

Lá também constarão de que forma que os ordenados foram pagos, quais os valores-base e os cálculos que foram realizados.

Retornando aos documentos necessários para pedir a revisão da vida toda, você vai precisar do processo administrativo da aposentadoria.

Além disso, o RAIS – sigla que significa Relação Anual de Informações Sociais e microfichas que podem ser requeridas ao INSS.

Com tudo isso em mãos, você já pode entregar sua solicitação para realizar a revisão da vida toda.

Conclusão

Enfim, vimos aqui o que é e quem pode fazer a revisão da vida toda.

Certamente, este é um dos temas do direito previdenciário mais aguardados nos últimos anos.

Afinal de contas, para quem trabalhou a vida toda, e teve salários maiores antes da implementação do Plano Real, é absolutamente injusto que sejam só calculados os rendimentos após isso.

Por isso que a decisão do STF é vista como benéfica a todos os aposentados do Brasil.

Então, não deixe de verificar se este procedimento realmente lhe trará vantagens, como explicamos neste texto.

Além disso, não deixe de reunir todos os documentos necessários e ler atentamente todas as informações neste texto.

Saiba mais sobre outros benefícios, veja aqui.

Desta forma, você estará pronto a fazer uma solicitação ao INSS para executar a revisão da vida toda, e assim, aumentar o seu benefício.

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*Fonte: https://news24hora.com/revisao-da-vida-toda-o-que-e-e-como-funciona