A Previdência Militar

As recentes reformas mudaram aspectos da Previdência Militar, o que acaba gerando algumas dúvidas em quem foi afetado pelas mudanças.

Para te auxiliar a se manter bem informado, elencamos várias informações úteis e bem atualizadas sobre a Previdência Militar.

Aproveite e sane suas principais dúvidas sobre Previdência Militar com agilidade, através de nossos links rápidos para consulta:

• Militar se aposenta de fato?
• Previdência Militar: continuarei pagando mesmo após aposentado?
• Regras específicas da Previdência Militar
• Militar tem um sistema próprio de seguridade?
• Não existe mais a promoção antes de se aposentar?
• Todo militar cumpre reserva antes da aposentadoria?

Militar se aposenta de fato?

Antes de começarmos a falar propriamente sobre a Previdência Militar, é importante entender o cenário geral.

A maioria dos militares, não se aposentam de fato, como ocorre com os profissionais das demais áreas que trabalham vários anos consecutivos.

Os militares ficam no que é chamado de reserva remunerada, ou seja, são profissionais que não estão mais trabalhando e recebem mensalmente.

Eles continuam disponíveis para as Forças Armadas em casos excepcionais, podendo voltar a trabalhar quando forem convocados.

O militar só é aposentado quando ele passa pela reforma militar, processo que ocorre quando o profissional atinge a idade limite de permanência na reserva.

Previdência Militar: continuarei pagando mesmo após aposentado?

A contribuição da Previdência Militar é diferente do valor pago pelo profissional que atua no setor privado, por exemplo.

Um profissional do setor privado que se aposentou para de contribuir para o INSS, o mesmo não ocorre na contribuição previdenciária com os militares.

Mesmo o militar aposentado ou o que está em reserva paga a alíquota da Previdência Militar sobre seu salário.

A partir do dia 1 de janeiro de 2021, a alíquota de contribuição da Previdência Militar, subiu para 10,5% do valor recebido.

Isso significa que, a contribuição continuará sendo paga para a Previdência Militar, sendo aposentado ou militar na reserva.

A alíquota também incide sobre os valores recebidos por quem é pensionista de militar. Graças a reforma tributária aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Regras específicas da Previdência Militar

Mesmo com as mudanças na Previdência Militar, ainda não existe uma idade mínima para se aposentar ou se tornar reservista.

Bem como, o militar continua ganhando o mesmo que seu último salário quando se aposentar ou se tornar reservista.

Isso significa que, o valor pago é a integralidade de seu salário. Diferentemente daquilo que ocorre com quem contribui para o INSS.

Com a última reforma, a aposentadoria compulsória passou a ter uma idade mais elevada, entre 50 e 70 anos dependendo do posto e graduação.

Portanto, os militares mais jovens não são obrigados a se aposentar caso queiram continuar na ativa.

Além disso, passam a precisar cumprir um tempo mínimo de serviço para que possam se aposentar.

A reforma define que, é preciso cumprir 35 anos de trabalho para que a aposentadoria possa ser conquistada.

Militar tem um sistema próprio de seguridade?

É comum ter essa dúvida, quando civis ouvem falar a respeito de mudanças e reformas na aposentadoria militar.

Sim! A Previdência Militar é diferente da previdência civil, assim como, é diferente da previdência privada.

Trata-se de um sistema próprio, no qual os militares da reserva continuam contribuindo mesmo não atuando como militares ativamente.

Tendo em vista que, eles não são profissionais que estão aposentados. Apenas estão cumprindo reserva para casos importantes, como uma guerra.

É por isso que, o conjunto de regras para a aposentadoria militar é diferente das demais categorias de profissionais.

Uma vez que, a Previdência Militar é por si só diferente das demais. Tendo em vista que é uma carreira com riscos e questões específicas.

Todo militar, seja ele da marinha, aeronáutica ou exército coloca sua vida em risco pela nação todos os dias.

Por isso mesmo, seria injusto equiparar as regras previdenciárias em relação aos demais trabalhadores brasileiros.

A contagem de tempo de serviço, por exemplo, é diferente também entre os militares, dependendo da função exercida.

O militar que atua em postos de fronteira está mais exposto que os que atuam em postos nacionais, por isso, seu tempo é diferente.

No caso dos postos de fronteira, para cada ano trabalhado é contabilizo 4 meses adicionais, como uma retribuição por causa do risco.

Não existe mais a promoção antes de se aposentar?

Até o ano de 2001, a Previdência Militar permitia que o profissional fosse promovido para um posto acima do seu antes de passar para a reserva.

Dessa forma, o profissional ia para a reserva com uma remuneração mais alta que a sua última remuneração quando atuava ativamente.

Essa era uma prática de aposentadoria integral com uma excelente promoção antes da aposentadoria.

Entretanto, a prática já não existe mais graças as novas regras de aposentadoria. Por isso, o militar se aposenta com integralidade de seu salário.

Mas não terá uma promoção de cargo antes da aposentadoria se iniciar, o que irá promover uma significativa economia para os cofres públicos.

Todo militar cumpre reserva antes da aposentadoria?

Sim! Diferente das carreiras civis, todo militar é colocado na reserva para só depois ser “reformado” que é a aposentadoria.

A Previdência Militar não considera a folha de pagamento dos militares da reserva como um gasto previdenciário.

Uma vez que, esses profissionais podem ser chamados em caso de guerra ou alguma necessidade em território nacional.

Durante uma pandemia, por exemplo, os profissionais da reserva podem ser chamados para atuarem em prol da nação.

Por isso, são profissionais que não são considerados aposentados, mesmo que não estejam trabalhando diariamente como antes de serem colocados na reserva.

Essa é uma curiosidade interessante sobre a Previdência Militar, por ser muito diferente do habitual para profissionais de carreira privada.

Afinal, no INSS o contribuinte não tem um tempo de inatividade remunerada antes de se aposentar.

Saiba mais sobre Previdência Privada, veja aqui.

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Agora que você já sabe mais sobre Previdência Militar e suas curiosidades, que tal COMPARTILHAR esse conteúdo com um amigo curioso?

Certamente muitas pessoas desconhecem as novas regras da Previdência Militar após a reforma pela qual ela está passando ao longo dos últimos anos.