Documentos para sacar o FGTS

Documentos para sacar FGTS devem estar em dia, pois mesmo para saque emergencial serão solicitados. Quer saber o que precisa para sacar o fundo de garantia?

Se você trabalha com carteira assinada, no regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), certamente já deve saber que tem direito ao FGTS.

Afinal, é ele que vai lhe dar uma salvaguarda caso você seja demitido sem justa causa ou mesmo em alguma situação de calamidade.

Desde 1988, ele é obrigatório, e as empresas devem depositar certa quantia em um fundo nacional mensalmente.

Então, suponha que infelizmente acontece de você ser demitido.

Ficar sem a renda que lhe sustentava todo mês é bem complicado, não é mesmo?

Por isso que o FGTS está aí. Ele faz parte de um programa nacional social, ou seja, para amparar trabalhadores e pessoas.

Contudo, para você realizar o saque, é necessário ter em mãos alguns documentos. E é isso que vamos ver neste texto.

E não apenas isso: abordaremos outros pontos fundamentais sobre o Programa e que você precisa saber.

Por isso fique atento e não deixe de ler este artigo, distribuído nos seguintes tópicos:

1. Afinal de contas, o que é o FGTS e quais os documentos para sacar FGTS
2. Como o FGTS é recolhido pela empresa?
3. As mudanças no programa não interferem nos documentos para sacar FGTS
4. O que é saque emergencial do FGTS?
5. Quais os documentos para sacar FGTS que você precisa fornecer
6. Outros documentos necessários para sacar o FGTS

Afinal de contas, o que é o FGTS e quais os documentos para sacar FGTS

O FGTS significa Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, e se constitui em um direito que possui todo trabalhador no regime CLT.

Ele existe desde 1967 e é como se fosse uma “reserva financeira” que vai proteger o funcionário de uma empresa caso ele seja demitido sem justa causa.

Funciona da seguinte forma: toda vez que um trabalhador é contratado, a empresa contratante abre uma conta em seu nome.

O banco usado para isso é a Caixa Econômica Federal, no entanto, é um órgão superior que gerencia os recursos nacionais do fundo, chamado de Conselho Curador.

Neste grupo, chamado de CCFGTS (Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) estão várias entidades, que conjuntamente definem o uso correto dos valores.

Como o FGTS é recolhido pela empresa?

Então, todos os meses, o empregador ou a empresa contratante depositam o equivalente a 8% do salário deste funcionário na conta.

É importante lembrar que este valor não é descontado do salário do colaborador.

Quando chega o momento em que o colaborador se desliga da empresa, sem justa causa, o valor que ele receberá será este.

Claro, com as devidas correções financeiras ao longo do período de saldo.

Um levantamento em 2019 mostrou que 84% das contas tinham saldo abaixo de 1 salário mínimo.

Isso mostra que muitas pessoas esquecem desse fundo e acabam deixando de usufruir desse dinheiro.

Outra informação importante sobre o FGTS é que ele passa por mudanças de tempos em tempos.

Inclusive, algumas estão acontecendo desde 2020, e é claro vamos esclarecê-las para você. Confira a seguir.

As mudanças no programa não interferem nos documentos para sacar FGTS

Com a economia em amplo declínio, desde o ano de 2020, o governo considerou algumas alterações no FGTS.

Elas são importantes para dar mais poder de compra ao trabalhador e, desta forma, incentivar a economia.

Além disso, estas novas mudanças permitem uma maior flexibilidade ao fundo.

Uma das principais é com relação ao saque. Agora, pode realizar um saque-aniversário do fundo.

Isso significa que, todo ano, uma parcela do dinheiro que está contido na conta do FGTS podem ser sacados pelo trabalhador.

Contudo, isso apenas é permitido no mesmo mês do seu aniversário.

No entanto, é importante notar que este procedimento não é automático, ou seja, não é apenas ir ao caixa e sacar.

É necessário que o interessado tenha uma anuência expressa que manifeste o seu desejo de fazer isso.

Além disso, é preciso estar em dia e levar todos os documentos para sacar FGTS.

No entanto, se o trabalhador resolver por este saque, ele não poderá sacar o valor total no momento de sua demissão.

Outra alteração é com relação aos lucros – agora eles devem ser distribuídos de forma igualitária entre todos os contribuintes.

Antigamente, o repasse era feito de forma parcial. Outra importante mudança é com relação ao saque emergencial, como veremos a seguir.

O que é saque emergencial do FGTS?

Como dissemos, o Fundo de Garantia mantém uma reserva financeira para absorver demandas de trabalhadores demitidos injustamente.

No entanto, no ano de 2020 o mundo foi pego de surpresa por uma pandemia.

No Brasil e no mundo, a economia sofreu baques, logo a Medida Provisória nº 946 com data de 07/04/2020 chegou como um alento para as famílias brasileiras.

Em síntese, ela autorizou felizmente o saque emergencial do FGTS.

Naturalmente que ela não dispensa documentos para sacar FGTS, no entanto, é um processo mais ágil para que brasileiros possam usar esse dinheiro.

Por isso que rodadas do saque emergencial do FGTS têm acontecido. Inclusive, está previsto para acontecer ainda no primeiro semestre deste ano.

Neste novo formato, será permitido sacar das contas do FGTS um valor de até R$1.100.

Quais os documentos para sacar FGTS que você precisa fornecer

Para fazer este saque, é necessário que você vá até uma agência da Caixa Econômica Federal com os seguintes documentos:

• Seu CPF;
• Qualquer documento oficial que tenha foto, podendo ser tanto a CNH quanto o RG;
• Se for sacar abaixo de R $100, não é necessário o cartão cidadão. Mas se for mais, é necessário;
• Também é importante levar a carteira de trabalho.

Muitas vezes é dito que não é necessária a carteira de trabalho.

Contudo, muitas pessoas ao chegar no banco, são surpreendidas por este pedido. Portanto, em todo caso, é bom levar ela consigo na hora.

Aliás, você pode encontrar mais informações confiáveis no site do FGTS.

Lá você encontra tudo o que precisa saber, inclusive como sacar o FGTS e muito mais.

Outros documentos necessários para sacar FGTS

Se no caso for um diretor de empresa, é necessária a ata da assembleia que definiu o afastamento.

É importante levar também o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, quando o vínculo for maior que um ano.

No lugar do cartão do cidadão, também pode ser levado o número da inscrição no PIS/PASEP, ou a inscrição de contribuinte individual no INSS.

Enfim, vimos aqui o que é o FGTS e quais documentos para sacar FGTS você deve ter em mãos na hora de se dirigir até uma agência.

Saiba mais sobre FGTS, veja aqui.

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